Princípios Constitucional da Eficiência e Economicidade. Aspectos gerais dos procedimentos licitatórios. Princípios. Causas Excludentes. Modalidades. O procedimento licitatório. A Licitação por Meio Eletrônico. Da invalidação dos procedimentos licitatórios. Contratos administrativos. Características e modalidades. Extinção dos contratos Administrativos. Propostas para Combater a Morosidade nas Licitações. Perfil do regime jurídico dos contratos administrativos. Gestão do contrato administrativo. Fiscalização da execução do objeto contratual. Responsabilidades.
- Professor: Ana Paula Archer de Arruda Borges